diário da guerra cultural

As pessoas se acostumaram a testemunhar políticos, intelectuais e ativistas de esquerda se manifestarem contra a polícia, sobretudo contra a polícia militar. É como se os incontáveis atendimentos realizados diariamente pelos policiais brasileiros em todo o país, diante de circunstâncias completamente adversas — o que faz da ação mais simples um verdadeiro ato de heroísmo — fossem irrelevantes. A impressão que se tem é que a repulsa que o esquerdismo nutre pela polícia é intrínseca a ele, um elemento constitutivo de sua cosmovisão. O problema da esquerda, na verdade, não é com a polícia, mas sim com a polícia que ela não consegue controlar.

É nesse sentido que a esquerda e todo o seu aparato de hegemonia têm batalhado pela expansão e maior relevância das guardas municipais no cenário da segurança pública nacional. A recente manifestação da Fundação Perseu Abramo, órgão do Partido dos Trabalhadores que reúne intelectuais orgânicos para discutir estratégias de conquista e manutenção do poder, apresenta outra frente do processo que chamo de “bolivarização da segurança pública”. Em uma cartilha de propostas para a área de segurança pública, a Fundação Perseu Abramo sugere a criação de uma Guarda Civil da União como forma de substituir a Força Nacional de Segurança e evitar o emprego das Forças Armadas em atividades de polícia. De um jeito ou de outro — a expansão das guardas municipais já em andamento ou a criação hipotética de uma Guarda Civil nacional — o objetivo é ter homens armados a serviço da agenda revolucionária.

Desde 1966, quando Carlos Nelson Coutinho, Leandro Konder, Luiz Mário Gazzaneo e Ênio Silveira, todos membros do Partido Comunista Brasileiro, traduziram os “Cadernos do Cárcere”, obra do filósofo italiano Antonio Gramsci, a linha de ação política do fundador do Partido Comunista Italiano marcou a trajetória da esquerda brasileira rumo ao poder. As ações das guerrilhas urbana e rural serviram tão somente para desviar a atenção da verdadeira frente de batalha da esquerda: a cultura e a “longa marcha pelas instituições”. Foi na cultura que a esquerda concentrou majoritariamente seus esforços, lutou pela conquista da hegemonia de toda a sociedade e promoveu uma revolução cultural lenta, gradual e quase imperceptível — portanto, naturalmente mais poderosa, pois, através da transformação do senso comum, dos costumes e das ideias em circulação no debate público, o triunfo foi praticamente total. As pessoas passaram a compartilhar valores e dogmas comunistas sem sequer perceber. Diferentemente do terror bolchevique soviético, das milhões de mortes causadas pelo maoísmo na China e de toda a violência e barbárie de Fidel e Che Guevara em Cuba, no Brasil a esquerda triunfou sem a violência jacobina que lhe é característica.

Com as ideias de Gramsci difundidas à exaustão entre a elite intelectual nacional, associadas aos modismos da Nova Esquerda americana, que introduziram o identitarismo na guerra cultural, a vitória da esquerda parecia total. Com a disputa pelos cargos do poder político limitada entre os vários matizes da esquerda e com a hegemonia quase absoluta nos meios de comunicação, na classe artística e, principalmente, nas universidades, a percepção era de triunfo completo. Gayzismo, ambientalismo, racismo estrutural, aborto — de tempos em tempos uma nova excentricidade era apresentada ao público, inicialmente como descoberta ou revelação e, depois de algum tempo, transformada em direito a ser exigido; contra essas pautas, qualquer manifestação de desagrado é tratada como sintoma evidente de fascismo. A esquerda não previu, entretanto, o poder da internet e o cansaço do homem comum diante de uma agenda política notadamente anti-humana.

O movimento que espontaneamente tomou as ruas em 2013 revelou que o processo de engenharia social ao qual o brasileiro estava submetido há décadas não havia conseguido destruir valores morais profundamente arraigados, herdados da tradição ibérica que, para o bem e para o mal, constitui a base de nossa civilização. De 2013 seguiu-se o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro. Além disso, a internet permitiu que milhões de brasileiros tivessem contato com ideias e pensadores até então proibidos no debate público. Basta uma olhada rápida nas redes sociais para ver pessoas discutindo, de forma séria ou leviana, filosofia grega, medieval, canais com resenhas sobre os grandes clássicos da literatura ocidental — abandonados pela academia em virtude dos dogmas identitários e da ascensão da diversidade como mérito intelectual. O próprio gramscismo, até então restrito a estudiosos e ativistas, hoje pode ser ouvido em conversas de bar. O Foro de São Paulo, organização revolucionária que traz para a América Latina a lógica internacionalista do comunismo e que até ontem era tratado como teoria da conspiração — negado inclusive pelo seu próprio fundador, o atual presidente Lula —, depois de tantas revelações na internet, hoje não pode mais ser ignorado. Os exemplos da ruptura da hegemonia esquerdista são inúmeros e acenderam um sinal de alerta dentro da claque comunista. O que até então era um movimento de conquista de poder lento, gradual e sofisticado, precisaria apelar para a boa e velha coerção comunista: polícia política e prisões! É aqui que a discussão sobre as guardas municipais e a criação de uma eventual Guarda Civil nacional ganha importância.

O modelo de segurança pública brasileiro é notadamente engessado e antiquado. A Constituição Federal prescreve taxativamente quais instituições são responsáveis pelas atividades policiais no país e reserva às polícias militares a responsabilidade pela garantia e preservação da ordem pública, sob o comando dos governos estaduais. Como coube às polícias civil e federal a atividade de investigação, naturalmente as polícias militares estaduais se tornaram as maiores corporações policiais de todo o país, já que o conceito de ordem pública é amplo, o que demanda uma estrutura maior e diversificada. É preciso destacar também que, tradicionalmente, os governadores preferem investir no policiamento ostensivo fardado, cuja visibilidade tende a lhes dar mais dividendos políticos, diferentemente das polícias investigativas, cujo trabalho por vezes é de longo prazo. De todo modo, o fato é que são as polícias militares as forças policiais com maior capilaridade em todo o território nacional. Só a Polícia Militar de São Paulo tem cerca de 80 mil integrantes na ativa — um contingente maior que o da Força Aérea e o da Marinha.

Com um enorme contingente e espalhadas por todo o país, não fosse a natureza militar, as polícias militares estaduais serviriam perfeitamente aos objetivos totalitários dos herdeiros de Marx e Engels. A natureza militar das corporações policiais estaduais, contudo, lhes garante certos atributos, características que funcionam como blindagem diante do assédio da ideologia comunista. Por mais que, em alguns estados, a esquerda tenha conseguido infundir nos comandantes ideias que resultaram na adoção de protocolos que estimulam a redução do uso da força, a utilização de câmeras corporais e a fragilização da segurança jurídica dos agentes — entre outras pautas da agenda esquerdista contra as polícias —, de um modo geral, os integrantes das corporações são céticos em relação a essa agenda. É preciso, portanto, apelar para a expansão das guardas municipais ou para a criação de outras instituições.

A transformação das guardas municipais em forças policiais pode, a médio e longo prazo, colocar literalmente milhares de corporações policiais a serviço da agenda revolucionária. Os motivos são os seguintes: a maioria esmagadora dos municípios brasileiros não tem autonomia orçamentária e depende fundamentalmente da União para manter suas atividades básicas. Nesse sentido, a União pode condicionar o repasse de verbas e o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública à adoção de certas práticas e à incorporação de certos preceitos na formação e atuação das “polícias municipais”. Levando em conta, sem exagero, que nos últimos 30 anos o governo federal basicamente estimulou políticas como descriminalização das drogas, desencarceramento em massa e redução do uso da força policial, teríamos essa agenda do caos disseminada por milhares de corporações policiais Brasil afora. Além disso, como ocorre no Poder Judiciário, em que o Conselho Nacional de Justiça trava uma batalha pela destruição da tradição jurídica ocidental fundada no Direito Romano e, em seu lugar, propaga teorias como “julgamento com perspectiva de gênero” e “racismo estrutural”, é certo que essas forças policiais municipais serão mobilizadas para prender aqueles que violassem um cardápio identitário cada vez mais abrangente.

Há ainda a questão da sindicalização dessas forças policiais municipais, pois, dada sua natureza civil, é questão de tempo até que dezenas de sindicatos surjam para representar essa nova categoria de profissionais em expansão. Quem se recorda da batalha campal entre policiais civis e militares em frente ao Palácio do Governo paulista em 2008 sabe o problema que representam policiais armados instigados por um sindicalismo militante e revolucionário. As guardas municipais sindicalizadas representarão risco maior, pois, diferentemente das polícias civis e sua natureza investigativa, as guardas realizarão policiamento, naturalmente “militarizarão” suas práticas e procedimentos e poderão se tornar verdadeiros instrumentos de imposição de uma certa agenda política.

Cenário pior ainda seria a criação de uma guarda civil nacional, subordinada diretamente à União. Na transformação das guardas municipais em polícias e em sua expansão, o processo de instrumentalização dessas instituições seria de médio e longo prazo, de forma indireta e através de métodos sofisticados de conquista de hegemonia. Já no caso de uma força policial própria, não há dúvida de que seria uma espécie de guarda pretoriana a perseguir brasileiros por todo o país. A Polícia Federal já atua nesse sentido; contudo, sua estrutura e natureza restringem seu alcance em todo o território nacional — alcance que poderia ser atingido por uma guarda civil fortemente equipada, treinada e direcionada para perseguir e prender os recalcitrantes da nova ordem global. Já posso imaginar o nome dessa nova Guarda Civil Nacional – “POLÍCIA DA DEMOCRACIA”.

Não basta a escola doutrinar nossas crianças desde a mais tenra idade, nossos artistas reproduzirem uma visão de mundo enviesada, nossos promotores oferecerem denúncias contra discursos de ódio e juízes expedirem mandados de prisão contra machistas e “antidemocráticos”. Caso todo esse processo ainda não seja suficiente, o movimento comunista precisará de uma força policial armada — alguém para prender famílias que vão à praia durante uma “pandemia”, prender quem se reúne numa praça para falar mal de algum poderoso corrupto ou algo do tipo. O Brasil caminha a passos largos para um estado ditatorial completo. Com a alma e a consciência já capturadas pela ideologia comunista, presas no claustro do marxismo e seus revisionismos, os brasileiros poderão agora perder seus últimos centímetros de liberdade, com forças policiais que funcionarão como verdadeiras Gestapos, batendo à porta e prendendo aqueles que ameacem a revolução.

Em 1978, Ion Pacepa era um homem poderoso dentro do aparato de inteligência da Romênia. O país era um dos satélites de Moscou e seu serviço de inteligência, do qual a Securitate era um dos principais órgãos, funcionava como um apêndice da KGB soviética. Pacepa era um general romeno de duas estrelas e exercia um dos cargos mais importantes dentro da burocracia do ditador Nicolae Ceaușescu. O general, de acordo com ele próprio e usando a realidade americana como exemplo, era uma mistura de Chefe de Gabinete presidencial, Conselheiro de Defesa, Diretor da CIA e chefe do Departamento de Segurança Nacional.

Contudo, todo o poder e o status que seu cargo lhe conferia não resistiram ao sopro de humanidade que tocou a alma do general. Sua fé no bloco soviético, que já vinha abalada por conta de suas viagens aos Estados Unidos e dos ventos de liberdade que ali preencheram seus pulmões, sofreu o golpe fatal quando recebeu ordens diretas de Ceaușescu para assassinar o jornalista Noel Bernard, diretor do programa romeno da Rádio Europa Livre, cujas transmissões se tornaram uma pedra no sapato da ditadura romena.

Com a consciência já atormentada pelos esforços realizados junto à inteligência soviética, Pacepa havia jurado para si mesmo que não cruzaria o que considerava a linha limite. Não queria somar assassinatos à sua extensa lista de serviços sujos em nome da revolução comunista. Naquele mesmo ano, enquanto cumpria uma missão oficial na Alemanha, Pacepa dirigiu-se à Embaixada Americana em Bonn e disse as palavras que mudariam sua vida para sempre:

— Sou um general de inteligência do bloco soviético, de duas estrelas, e quero desertar para os Estados Unidos.

Pacepa passou a ser alvo de uma ordem de assassinato por parte da ditadura romena, que ofereceu o prêmio de dois milhões de dólares por sua cabeça, além de tê-lo condenado à revelia à morte em dois processos por traição. Sua luta seguinte foi para que sua filha conseguisse sair de trás da Cortina de Ferro, o que só foi possível em 1989.

A história de Pacepa é contada no livro “Desinformação”, escrito por ele próprio e pelo professor Ronald Rychlak. Outro importante membro da inteligência do bloco comunista a desertar foi Walter Krivitsky, “o primeiro grande espião militar soviético a desertar para o Ocidente”.

Krivitsky desertou pouco antes de eclodir a Segunda Guerra Mundial. Sua história está no livro de memórias “No serviço secreto de Stalin”, em que descreve o aparato de inteligência, perseguição e assassinato construído por Stalin durante os anos 1930. Krivitsky realiza uma fuga digna de filmes de espionagem para a França e depois viaja para os Estados Unidos, onde viveu atormentado pelo receio de ser assassinado pela polícia secreta soviética (NKVD).

As histórias de Pacepa e Krivitsky se somam a tantas outras em que espíritos ávidos por liberdade e verdade largaram a escuridão que havia dentro das fronteiras do bloco comunista e rumaram para os Estados Unidos. Refúgio seguro de desertores de toda sorte, do antigo bloco soviético ao atual bloco russo-chinês e seus satélites (Venezuela, Cuba, Irã, Coreia do Norte), a nação criada por Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, James Madison e outros “pais fundadores” agora recebe um novo tipo de refugiado, um novo tipo de “desertor”: os brasileiros!

A defesa renhida e inclemente da “democracia”, do “Estado de Direito” e das “instituições brasileiras” transformou a rota São Paulo–Miami em algo além do caminho daqueles que buscam a praia de South Beach ou os parques de Orlando para diversão. A Flórida se tornou um santuário, um espaço onde a longa mão inquisitorial da Suprema Corte brasileira e de sua polícia política — digo, Federal — ainda não consegue alcançar.

Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e, agora, Alexandre Ramagem. A lista tende a crescer ainda mais!

Diferentemente dos desertores soviéticos — que estavam a serviço do governo, integrando a máquina estatal —, a trajetória dos brasileiros (à exceção do deputado federal) se encontra com a de Pacepa e Krivitsky na medida em que todos eles viram na América um lugar onde, de fato, poderiam repousar em liberdade. Outro ponto em comum em suas jornadas é o fato de que, sobre todos eles, o peso da tirania se fez notar. Pacepa, com condenações à revelia por traição; Krivitsky, pelas perseguições dos agentes da polícia secreta soviética na França e depois em solo americano; e os brasileiros, alvos de inquéritos que mais parecem uma cópia vulgar dos Processos de Moscou, durante o Grande Expurgo stalinista nos anos 1930, quando tribunais soviéticos, conduzidos pelo infame Andrey Vyshinsky, carrasco de Stalin travestido de juiz, usaram o direito como forma de silenciar toda dissidência política e assegurar o poder absoluto do “Homem de Aço”.

Os ministros da Suprema Corte, assim como Stalin, tornaram-se intolerantes a qualquer crítica. Com o chamado constitucionalismo dirigente — nome oficial daquilo que é, na prática, uma verdadeira revolução cultural de natureza gramsciana —, os ministros assumiram a posição típica dos líderes do Politburo soviético. Não foram eleitos, não podem ser criticados, mas decidem todo e qualquer aspecto da vida política e social do país.

Fortalecidos pelo suporte institucional e ideológico conferido pelo Partido dos Trabalhadores e por sua rede internacional de alianças de esquerda, “os guardiões da Constituição” se tornaram pretores do progressismo e de sua agenda revolucionária. Ambientalismo, identitarismo e outros delírios pós-marxistas transformaram-se em “avanços” que precisavam ser impostos a todo custo sobre a sociedade, e aqueles que se mostrassem recalcitrantes passaram a ser sistematicamente perseguidos.

A empresa é de enormes proporções, pois busca reparar as fissuras que a internet causou no “Muro de Berlim” simbólico: as fronteiras intelectuais cuidadosamente construídas nos últimos 60 anos no Brasil. ENEM, Base Nacional Comum Curricular e Lei de Diretrizes e Bases são apenas alguns dos elementos de uma rede complexa e de alcance gigantesco, que serviu para limitar o horizonte de consciência dentro dos dogmas esquerdistas: a tão sonhada hegemonia descrita por Antonio Gramsci. Mas, apesar do enorme trabalho, o homem comum resistiu e demonstrou sua revolta na eleição de 2018.

O que era um processo lento, gradual, silencioso — para que não chamasse atenção —, a partir de 2018 passou a exigir instrumentos mais duros. Recorreu-se, portanto, à boa e velha liturgia soviética de perseguição. “Defesa da democracia”, “discurso de ódio”, “antifascismo” são os mesmos slogans utilizados pela propaganda soviética quando a ditadura bolchevique resolvia prender ou executar um rival.

A realidade brasileira, a cada dia que passa, ganha contornos soviéticos. A grande mídia, como o Pravda, jornal oficial dos bolcheviques, tem reforçado a “indignidade” de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e de todos aqueles que fugiram da perseguição judicial em curso no país. Descritos como mentes criminosas das mais abjetas, ameaças à soberania nacional, à sociedade e ao Estado brasileiro, sofrem o mesmo assassinato de reputação que recaiu sobre Pacepa e Krivitsky. Além disso, são vitimados por técnicas judiciais sofisticadas que bloqueiam contas bancárias e deixam esses brasileiros à própria sorte, por vezes distantes até mesmo do contato familiar.

É preciso destacar, contudo, que o tempo há de demonstrar com quem está a verdade, quem são os verdadeiros criminosos nessa história. A história de Pacepa e Krivitsky, apesar de todo o esforço da intelligentsia, ecoa — assim como a de Aleksandr Soljenítsin — como exemplo de humanidade. São histórias do triunfo da liberdade sobre a tirania, da verdade sobre a mentira.

Os que hoje se deleitam de suas vitórias, que do interior de seus luxuosos gabinetes despacham ordens para assessores e policiais ávidos por alimentar o fogo da tirania e perseguir brasileiros mundo afora, amanhã não passarão de um registro em uma placa numa parede e seus nomes serão julgados no tribunal da história, onde certamente serão condenados.

Com a repercussão gerada após a operação das forças de segurança fluminenses no Complexo da Penha, alguns políticos iniciaram uma corrida pelo espólio político gerado pela guerra contra o Comando Vermelho e apresentaram uma nova velha bala de prata contra o narcoterrorismo: um projeto de lei!

Chamado de “PL Antifacção”, ou Marco Legal de combate ao Crime Organizado, a intenção é a criação de regras mais duras e novos crimes com penas mais altas para os integrantes das narcoguerrilhas que avançam em progressão geométrica sobre o território nacional. A despeito das louváveis intenções dos congressistas, sua empreitada já nasce miseravelmente fadada ao fracasso, pois, no Brasil de hoje, idealizado e construído sobre os postulados de Antonio Gramsci e sua revolução cultural, toda e qualquer ação que dificulte a vida dos criminosos desperta um ecossistema construído ao longo das últimas cinco décadas.

Entidades da sociedade civil, artistas, intelectuais acadêmicos, magistrados, promotores e defensores públicos, cada um à sua maneira e na sua esfera de atribuição, de forma organizada, mobilizam-se como um exército em defesa de assassinos e traficantes. Amalgamados por slogans políticos e cacoetes mentais como “encarceramento em massa”, “racismo estrutural”, “seletividade penal”, trabalham para enfraquecer qualquer tentativa de combate contra os criminosos. Escondem suas intenções — que é a guerra contra a polícia — com malabarismos mentais: “é preciso investir em inteligência”, “seguir o dinheiro”, “os líderes não estão nas favelas”, sem conseguirem explicar exatamente o que querem dizer com isso ou o que o Estado deveria fazer com os milhares de narcoguerrilheiros com armas de guerra circulando pelas nossas cidades.

Caso o projeto de lei seja aprovado, esses agentes autoproclamados “defensores dos direitos humanos” levarão a luta para a arena que verdadeiramente importa no panorama institucional brasileiro atual: o Supremo Tribunal Federal! A Corte Suprema se tornou a arena da guerra cultural promovida pelo esquerdismo identitário nacional. Conscientes de que seus devaneios só ecoam dentro dos círculos da elite acadêmica e artística, a esquerda passou a travar sua luta pela transformação social no Supremo Tribunal Federal. A Corte, cujo texto constitucional do qual se roga guardiã escancarou as portas institucionais até ela, viu a oportunidade de desfrutar de um poder inconsequente, de empurrar a história, e tornou-se o canal de transmissão da mentalidade revolucionária.

Traduzindo na prática: tão logo a lei seja promulgada, entidades da sociedade civil — na verdade “agentes estrangeiros”, como são tratados pelo governo russo, posto que financiadas por governos e bilionários estrangeiros — vão denunciar a lei com os slogans acima mencionados. Assinarão notas em conjunto, participarão de audiências em universidades, centros acadêmicos, conferências nos diversos conselhos de direitos humanos dentro e fora do país. A Defensoria Pública promoverá uma série de recursos contra decisões de magistrados que condenem narcoterroristas nos termos da nova legislação. Em alguns anos, esses recursos chegarão ao Supremo Tribunal Federal. Há possibilidade também de que algum partido de esquerda, como o PSOL ou o PSB — que existem tão somente para que o PT assuma uma posição mais pragmática — apresente no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a lei. De um jeito ou de outro, terá sido criado um ambiente tal que os integrantes da Corte se sentirão à vontade para derrubar a lei. Lançarão mão de principiologismos, da retórica pós-positivista e, com interpretações ambiciosas, sepultarão as intenções do legislador, o legítimo representante da vontade do povo.

Digo isso não por um exercício vulgar de futurologia, mas atento ao passado. Em 1990, o Congresso aprovou a Lei dos Crimes Hediondos, um lampejo de esperança contra o garantismo penal esquizofrênico que cresce de forma desavergonhada no Brasil há décadas. O legislador cravou que todo criminoso condenado por crime hediondo deveria cumprir sua pena integralmente em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal empurrou a história mais uma vez e amputou a lei ao afirmar que essa regra violava princípios e garantias fundamentais. O legislador então se manifestou e buscou manter o espírito da lei ao definir que, ao menos, o condenado deveria obrigatoriamente iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. O Supremo não concordou e, mais uma vez, a vontade popular restou vencida, com essa regra também considerada inconstitucional. O caminho foi o mesmo no caso do artigo 28 da Lei de Drogas. Intensa mobilização, anos e anos de propaganda, denúncia de que a guerra às drogas era um atestado da política racista da justiça brasileira, criminalizava pretos e pobres como traficantes e brancos como usuários, e por aí vai. Após muita propaganda e milhões de dólares das grandes fundações internacionais, com destaque para a Open Society, de George Soros, sem absolutamente qualquer participação popular, a Corte descriminalizou o porte de maconha.

No fim das contas, a direita brasileira vive o drama de Sísifo, personagem da mitologia grega condenado a carregar uma pedra montanha acima, até que uma força irresistível, já no topo da montanha, derruba a pedra, e Sísifo começa tudo de novo, eternamente. Enquanto o país não despertar para a guerra cultural que vem sendo imposta pela esquerda desde os anos 1960, a partir da qual a consciência nacional foi completamente aprisionada dentro do que José Merquior chama de “marxismo ocidental”, uma mistura de Escola de Frankfurt e Nova Esquerda Americana, eis a sina da direita: condenada, como Sísifo, a carregar suas pedras montanha acima só para vê-las cair.

Muitos se questionam, diante da expansão do Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e tutti quanti, se o Brasil se tornou um narcoestado. Fosse esse o cenário, não teríamos motivos para preocupações, já que a ineficiência estatal é um patrimônio brasileiro que defendemos com unhas e dentes.

Os traficantes do PCC e demais facções estão longe de ser meros burocratas cumpridores de expedientes — e aqui não se trata de exaltação, já que estamos diante de gente da pior espécie, que não deixa nada a dever ao tipo do Hamas, Hezbollah e Farc. Os traficantes brasileiros só são vítimas dentro da cabeça de dois tipos de pessoas: os artistas, cujo estado mental já foi atingido de modo irremediável em virtude do alto consumo de droga — inclusive de verba estatal. O outro tipo é o intelectual, aquele oriundo do esgoto em que se tornou o ensino universitário brasileiro, em especial na área de humanidades. O Brasil não é um narcoestado; a coisa é bem pior! Nosso país se transformou numa narcosociedade.

Aqui peço licença para separar Estado e sociedade, tal qual o filósofo queridinho da esquerda brasileira, Antonio Gramsci. Grosso modo, por Estado devemos entender todo o aparato burocrático — como as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e uma série de outros órgãos. Nesse sentido, não é possível sugerir que todo o aparato estatal brasileiro funcione de modo articulado para fomentar o tráfico de drogas. Muito pelo contrário.

Tomemos por exemplo a Coreia do Norte. A ditadura norte-coreana sofre severos embargos econômicos e vive à margem do mercado global. Como, então, o regime liderado por Kim Jong-un faz para materializar o ideal de sua filosofia comunista juche e sustentar seus delírios belicistas? Em regra, o Estado norte-coreano utiliza atividades ilícitas: tráfico de drogas, ataques cibernéticos ao sistema financeiro global, impressão de moeda falsa, tráfico de pessoas, entre outros crimes. Além do auxílio russo-chinês, é com o dinheiro dessas atividades ilícitas que a Coreia do Norte mantém suas forças armadas e seu programa nuclear. Não há, nesse cenário, a possibilidade de um órgão interno — um Ministério Público, uma Polícia Federal — investigar o serviço secreto norte-coreano, pois toda a estrutura estatal é organizada e trabalha no sentido de conseguir meios para burlar as restrições propostas pelo sistema internacional. O crime, nesse caso, é uma ferramenta. A Bolívia e a Venezuela também são acusadas de ter seus Estados funcionando de modo a patrocinar a produção e o tráfico de cocaína mundo afora. A realidade brasileira está bem longe disso.

Aqui, quando o Estado não combate o crime ou o faz de maneira negligente, podemos estar diante da já aventada ineficiência estatal, de corrupção pontual em algum setor ou mesmo da desídia daqueles que devem promover a lei e a ordem. Não é possível afirmar que todo o Estado brasileiro se organiza para que o país envie as toneladas de drogas que chegam mensalmente de seus vizinhos andinos. Há muita gente séria trabalhando no sentido exatamente oposto. Existem policiais, promotores e juízes que, de maneira heroica, lutam contra as circunstâncias a fim de tentar mudar o curso de um cenário que parece irreversível. Enquanto se desenvolviam, as facções brasileiras não buscaram o controle sobre o Estado. Elas foram além e passaram a controlar a sociedade.

Seguindo à risca os ensinamentos de Antonio Gramsci sobre hegemonia cultural, artistas e intelectuais esquerdistas criaram um novo senso comum, uma nova forma de a sociedade enxergar o criminoso. Inicialmente, infundiram um sentimento de solidariedade acerca do bandido para, depois, promovê-lo a uma espécie de herói às avessas. A bandidolatria — expressão cunhada por dois desembargadores paulistas, Ricardo Dip e Volney Corrêa, e que empresta nome ao já clássico Bandidolatria e Democídio, livro escrito pelos promotores gaúchos Diego Pessi e Leonardo Giardin — revela o longo processo de degeneração cultural orquestrado pelas elites pensantes brasileiras, fundamental para a explosão da violência. Os traficantes se aproveitaram desse cenário e passaram a projetar seus interesses políticos e econômicos sobre toda a nação. Hoje é possível afirmar que praticamente todo e qualquer setor da sociedade brasileira experimenta a presença física ou simbólica do narcoterrorismo.

Os maneirismos de nossa juventude — roupas, gestos e gírias — são ditados pelos traficantes. Ricos celebram o crime cantando com Oruans da vida em grandes festivais, enquanto pobres dançam e cantam hinos do crime enquanto os soldados das facções apontam seus fuzis para o alto nos bailes funks das favelas. Na economia, o tráfico também marca presença. Seja naquilo que se convencionou chamar de economia de periferia, seja nos fundos sofisticados do mercado financeiro da Faria Lima, o dinheiro do tráfico mantém a roda do capitalismo girando. Na tal sociedade civil, proliferam ONGs que, sob o manto da luta por direitos humanos, promovem a agenda política do narcoterrorismo: desencarceramento ou abolicionismo penal, descriminalização das drogas, entre outras bandeiras — todas no sentido de contribuir com os interesses de quem vive do tráfico e lucra com a violência.

É possível afirmar, portanto, que cada vez mais setores da sociedade vivem em uma espécie de comunhão com as grandes facções criminosas. Essa adesão é sutil e mais bem-sucedida justamente porque é imperceptível. A repulsa natural ao criminoso — uma espécie de autodefesa moral e cognitiva — no brasileiro foi derrubada após décadas de engenharia social.

O trunfo das facções é muito maior, portanto, do que imaginam aqueles que acreditam estar o Brasil a caminho de se tornar um narcoestado. Pois, se é a sociedade que cria o que se pode chamar de espírito nacional — uma força motriz que conduz o povo de acordo com suas crenças e costumes — e se essa sociedade foi contagiada em seu âmago pelos valores dos bandidos, a realidade brasileira ganha contornos de tragédia sem precedentes no mundo civilizado. Um Estado carcomido pelo crime pode ser substituído por uma reforma, mesmo uma revolução, que eventualmente trate de expurgar seus elementos perniciosos. Agora, quando esses elementos já estão impregnados no tecido social, na alma da nação, o crime vai se espraiar ilimitadamente, como um tumor agressivo que avança por todas as vísceras possíveis.

Há não muito tempo, nos idos de 2016, encantei-me pelo Direito Constitucional. Eu já havia sido apresentado à teoria constitucional durante a formação na Academia do Barro Branco. No entanto, a imaturidade, os arroubos da juventude e a palidez dos professores da matéria não despertaram muito interesse pelo assunto, não obstante tenha ficado a sensação de que, se algum dia eu fosse me aprofundar no Direito, seria o Direito Constitucional o caminho escolhido.

Foi quando, em 2016, já mais maduro, beirando os 30 — a década em que se inicia a decrepitude da vida, como diria Dostoiévski — tive o prazer de assistir às aulas do Professor Rafael Tomaz Oliveira, docente de Direito Constitucional da Universidade de Ribeirão Preto e um dos mais brilhantes constitucionalistas do país.
A forma como o Professor Rafael pensava e expunha suas ideias, sua profunda erudição literária, histórica e política, transformava suas aulas em mergulhos profundos nos quase 400 anos de história do constitucionalismo, adotando aqui a Revolução Gloriosa como marco do nascimento dos governos constitucionais.

A partir de então, todos os meus esforços passaram a ser no sentido de ampliar meu horizonte de consciência sobre o constitucionalismo, sua história, suas teorias e seus principais autores. Naturalmente, passei a acompanhar de perto o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e seus votos. Hermenêutica constitucional, ponderação, teoria dos direitos fundamentais, o célebre caso Marbury v. Madison — no alvorecer do constitucionalismo americano e marco inicial da jurisdição constitucional —, cujos argumentos remontam ao direito inglês do século XVII, no caso Bonham, tudo isso se apresentou a mim como um novo mundo que se abria.

Lembro-me do alerta feito pelo Professor Rafael sobre a importância de não ignorarmos os argumentos dos votos vencidos nas ações constitucionais, pois eles também poderiam, por vezes, apresentar argumentos sólidos e relevantes. O ativismo judicial já se apresentava como um problema, mas ainda como um problema jurídico, de decisão judicial — ou decisionismo, como se costumava dizer. Quase uma década depois, esse Supremo Tribunal Federal não existe mais.

A teoria constitucional e seus argumentos, que remontam ao pensamento aristotélico-tomista e suas especulações sobre justiça, que usavam o contratualismo inglês para fundamentar a razão de existir do constitucionalismo enquanto corolário do Estado de Direito, e a filosofia política iluminista, que, embora trouxesse a semente da mentalidade revolucionária — principalmente em Rousseau —, buscava encontrar argumentos para uma sociedade política possível, todo esse tesouro foi abandonado subitamente.

Em menos de 10 anos, o Supremo Tribunal Federal se transformou: ora um Politburo soviético, quando promove as ideias de seus integrantes a políticas públicas de abrangência nacional; ora um amálgama entre os Processos de Moscou, conduzidos pelo infame Procurador Vychinsky — carrasco de Stalin — e o Tribunal do Povo nazista, conduzido pelo não menos infame Roland Freisler — carrasco de Hitler —, quando denuncia e vocifera contra inimigos da pátria.

Sim, no novo Supremo Tribunal Federal não existe mais o acusado dentro de um processo penal; existem traidores e inimigos a serem combatidos com “coragem”, “rigor” e outras palavras que nada têm em comum com o Direito Penal brasileiro, mas lembram a verborragia jurídica do Direito Penal nazista.

A serenidade e sobriedade que caracterizavam as longas e tediosas discussões sobre o Direito Constitucional e suas idiossincrasias não existem mais. De tanto repetirem serem eles os guardiões da Constituição, passaram a se enxergar como soldados em guerra. No lugar da mansidão da fala, o tom de raiva de quem ameaça. No lugar da impassividade de quem deve ser imparcial — posto que julgador —, vitupérios contra investigados que, repito, agora se tornaram inimigos. Suas decisões não são mais meros acórdãos judiciais, mas axiomas, verdades que não podem ser contestadas — avanços civilizacionais que se impõem a todos, contra os quais qualquer manifestação é sinal de golpismo.

Quanto mais se avolumam as críticas contra a Corte, mais raivosos os ministros se tornam. Abusam de expressões como “democracia”, “direitos fundamentais”, “devido processo legal” — não como conceitos jurídicos, mas como adjetivos morais. Democracia torna-se um valor ético, não um substantivo com elementos objetivos e reconhecíveis por qualquer um.

Como todo ditador, revelam um narcisismo extravagante ao se apresentarem como virtuosos e abnegados heróis da pátria em defesa contra toda sorte de ameaças. Stalin nunca se apresentou como homem cruel, muito pelo contrário: o tirano soviético era o “guia dos povos”, o “príncipe da paz”, o líder abnegado que lutava contra o fascismo do imperialismo capitalista. Na Coreia do Norte, o povo é obrigado, sob pena de morte, a manifestações histéricas de carinho e respeito por Kim Jong-un. É um traço característico dos tiranos esse narcisismo — essa necessidade de ser visto como salvador, o redentor da humanidade. É assim que os ministros se apresentam toda vez que constrangidos pelos abusos que têm cometido.

O futuro não é nem um pouco alvissareiro para o nosso país. A liberdade, que nunca teve muito espaço na terra de Floriano Peixoto, Getúlio Vargas e Costa e Silva, continuará sendo um trunfo nas mãos dos poderosos — uma desculpa para silenciar dissidentes, um pretexto para a afirmação de um poder globalista totalitário.

Dias atrás o decano da nossa Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes disse que “nós todos somos admiradores do regime chinês, do Xi Jinping”. A fala se deu durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 da lei conhecida como “marco civil da internet”. Caso esse tipo de admiração fosse externado por um professor de ensino médio ou universitário simpático a ideologias revolucionárias, o tipo que ministra aulas de história vestindo uma camisa do Che Guevara, não causaria maior surpresa. A instrumentalização ideológica da educação, infelizmente, é um fenômeno recorrente em diversos espaços escolares e universitários. Contudo, quando essa admiração parte de uma figura da mais alta corte do país, com relevante trajetória acadêmica e notório conhecimento em direito constitucional, especialmente o alemão, não se trata apenas de opinião individual: expõe a degradação moral e intelectual de setores da elite brasileira, que parecem desconsiderar as implicações éticas de louvar um regime autoritário com histórico de violência sistêmica.

Para dimensionar o absurdo moral que representa a admiração por um regime desse tipo, proponho um exercício hipotético: imaginemos que o inverno russo de 1942 não tivesse prejudicado o avanço nazista, e que as tropas de Hitler tivessem conquistado Moscou. Suponhamos que, sem o apoio logístico e financeiro dos Estados Unidos, o Exército Vermelho colapsasse, e que uma fração trotskista no Partido Bolchevique firmasse um acordo com Berlim, encerrando a frente oriental da guerra. Imaginemos ainda que os alemães tivessem derrotado os britânicos em Dunquerque, forçando um acordo de paz com o Reino Unido. Com o continente europeu sob domínio nazista, Hitler concluiria a “solução final”, exterminando silenciosamente milhões de judeus, e, décadas depois, substituído por tecnocratas, o regime manteria sua estrutura autoritária, mas com menos brutalidade visível. Para quem tem dificuldade de imaginar um cenário como esse, sugiro o filme “A nação do medo”, produzido pela HBO, de 1994. A obra retrata um cenário em que os alemães vencem a Segunda Guerra e fazem oposição aos Estados Unidos como grande superpotência. Na trama uma jornalista busca informações sobre o holocausto, mantido em segredo pelos nazistas.

Seria aceitável, mesmo num mundo onde essa Alemanha nazista tivesse se tornado uma superpotência econômica, que um ministro da mais alta corte brasileira declarasse sua admiração pelo regime?

A China governada por Xi Jinping é herdeira direta do projeto político instaurado por Mao Tsé-Tung, responsável, segundo O Livro Negro do Comunismo, por cerca de 45 milhões de mortes apenas entre 1950 e 1976. As tragédias do “Grande Salto Adiante” e da “Revolução Cultural” não foram desastres fortuitos, mas consequências diretas de políticas deliberadas de controle totalitário, repressão e destruição da vida social tradicional chinesa. O livro, organizado por Stéphane Courtois, também detalha o funcionamento do sistema de campos de trabalho forçado, o Laogai, equivalente chinês ao gulag soviético, onde milhões de pessoas foram encarceradas por motivos políticos, religiosos ou ideológicos.

A fala de Gilmar Mendes não está isolada. Intelectuais de renome historicamente se permitiram relativizar os crimes do comunismo em nome de um suposto ideal maior. O filósofo francês Jean-Paul Sartre, por exemplo, recusou-se a denunciar os expurgos de Stalin. O historiador britânico Eric Hobsbawm, mesmo reconhecendo os horrores do stalinismo, continuou defendendo a causa comunista como justa em sua essência. Trata-se de um padrão recorrente: uma fé messiânica na utopia marxista que cega até mesmo mentes brilhantes diante da brutalidade histórica.

Esse padrão se mantém até hoje, alimentado por um esforço global e prolongado de reconfiguração da memória histórica e propaganda comunista. Enquanto símbolos do nazismo são (com razão) proscritos em todo o Ocidente, manifestações comunistas ainda circulam com naturalidade em universidades, partidos políticos e órgãos de Estado. Não se trata aqui de relativizar o nazismo, mas de exigir o mesmo juízo moral diante dos horrores do comunismo, proporcionalmente muito maiores.

A admiração pelo regime chinês é, portanto, um sintoma de algo mais profundo: a falência moral de uma elite que, incapaz de exercer julgamento ético coerente, alterna entre a defesa da democracia e o aplauso a ditaduras. Uma elite que se diz guardiã dos direitos humanos, mas reverencia um regime que os viola sistematicamente. Uma elite que já abandonou a honestidade intelectual, e agora parece também ter abandonado a consciência moral.

O Brasil viu essa semana dois exemplos do que se transformou o direito penal. De um lado, um humorista foi condenado por uma juíza federal a 8 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de uma multa superior a 1 milhão de reais por fazer piadas consideradas discriminatórias. Do outro, dois traficantes flagrados com 453kg de cocaína em um avião foram absolvidos, também por um juiz federal, dentre outros argumentos, porque a polícia não apresentou elementos suficientes para abordar a aeronave pelo que a apreensão da droga foi considerada ilícita.

Esses dois episódios atestam o sucesso da mentalidade revolucionária no aparato judicial brasileiro. Eles refletem com exatidão o que os promotores Leonardo Giardin e Diego Pessi diagnosticaram no livro Bandidolatria e Democídio: a subversão do Direito Penal por uma elite jurídico-intelectual que inverte os papéis entre vítima e criminoso, protege delinquentes em nome do garantismo, e pune cidadãos comuns, artistas e trabalhadores com o peso total da lei — desde que contrariem a cartilha ideológica progressista.

Muito embora eu não seja seu entusiasta, reconheço que o direito penal talvez seja o mais importante dentre os ramos do direito. Ao admitirmos a possibilidade do cometimento de crimes nos lembramos do pecado original, da falibilidade humana. A pena ou punição, em sentido amplo, nos lembra não só de uma verdade bíblica, a lei da semeadura e da colheita, mas trata-se também de um aspecto genuinamente humano, já que revela nossa capacidade de realizar juízos morais ao atribuir valor ou desvalor a determinadas condutas. No livro “Abolição do Homem”, o escritor C.S. Lewis assinala que certas condutas, como mentir ou roubar, são consideradas reprováveis pelo homem não em virtude de uma escolha arbitrária, uma construção social, mas pela sua capacidade de apreender, através da inteligência, a existência de uma ordem objetiva. O escritor justifica seu argumento ao demonstrar que em diversas civilizações antigas, em diferentes circunstâncias de tempo e espaço, na antiguidade nórdica, babilônica ou chinesa, esses comportamentos, roubo e mentira, sempre foram reprovados entre os homens. O direito penal revela, portanto, a existência de aspectos humanos que lhe são inerentes. A capacidade que o homem tem de fazer o mal lhe acompanha desde o início. A ideia do bom selvagem de Rousseau, origem do que o pensador americano Thomas Sowell chama de “visão irrestrita”, que compreende o homem como genuinamente bom e com capacidade ilimitada para o progresso, desde que as condições sociais assim o permitam, não passa de uma ilusão infantil. Nesse sentido o direito penal se desenvolve para permitir a vida em sociedade, pois como elemento de dissuasão, infunde no coração dos homens o temor pela pena, além de funcionar como um juízo de justiça retributiva.

 No clássico “Dos delitos e das penas” Cesare Beccaria afirma “que para que o castigo produza o efeito que dele se deve esperar, basta que o mal que causa ultrapasse o bem que o culpado retirou do crime. Devem contar-se ainda como parte do castigo os terrores que precedem a execução e a perda das vantagens que o crime devia produzir”. Marx, no entanto, não via o direito como um reflexo de uma ordem existente apreendida pelo homem, mas sim como produto das relações econômicas. Para o alemão o direito pertence a superestrutura, condicionada pela estrutura econômica. Bastava, portanto, transformar as formas de produção, que na visão marxista significava dizer extinção da propriedade privada, que o direito seria abolido. Esse era o entendimento do jurista soviético Evgeni Pachukanis, um dos principais teóricos do direito no alvorecer da revolução bolchevique. Para Pachukanis, sendo o direito burguês um produto do capitalismo, abolida a propriedade privada a ordem jurídica iria naturalmente desaparecer. Para ele, por exemplo, o crime não seria mais abordado pela perspectiva jurídica, mas passaria a ser um problema médico psicológico. Quando Stalin assume o poder a teoria de Pachukanis passa a ser contestada por outros juristas soviéticos, principalmente por Andrei Vichinsky, homem de confiança de Stalin e responsável pelos infames “Processos de Moscou”. Vichinsky passou a denunciar a teoria de Pachukanis como antirrevolucionária porque retirava das mãos do Partido uma arma, o direito, contra a dissidência política. Pachukanis acabou declarado “inimigo do povo” e executado em 1937.

O direito penal aplicado no Brasil de hoje segue os preceitos do carrasco de Stalin. De um conjunto de princípios que evoluíram ao longo do tempo após especulações filosóficas sobre a natureza do homem, a moral e a justiça, após décadas de revolução cultural, o direito penal brasileiro passou a não mais proteger vítimas da violência arbitrária de criminosos inclementes, mas tornou-se instrumento de coerção no sentido de reeducar, intimidar e remodelar o cidadão segundo as linhas ideológicas do progressismo globalista. Roger Scruton, em Tolos, Fraudes e Militantes, descreve com precisão esse novo moralismo institucional: os novos inquisidores já não precisam queimar livros ou aprisionar pensadores; basta deslegitimar suas ideias como “discursos de ódio”. O pensamento foi substituído por slogans, o debate por campanhas de cancelamento, a verdade, pelo consenso artificial da bolha progressista.

Essa transformação não surge do nada. É fruto direto da atuação de intelectuais de esquerda, dentre eles o jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni,que defendem abertamente que o Direito Penal “burguês” é um instrumento de opressão das elites sobre as minorias. Zaffaroni, celebridade entre os juristas brasileiros, reconstrói o sistema penal como ferramenta de luta de classes e de guerra cultural: punir criminosos é reforçar a “colonialidade do poder”; condenar ladrões, estupradores, traficantes seria perpetuar a exclusão social. É essa lógica que invade nossas universidades, forma juízes e promotores e permeia os tribunais com uma mentalidade revolucionária contra as bases da civilização ocidental.

A justiça que condena um humorista pelo que ele fala em uma linguagem figurada e hiperbólica é a mesma que absolve grandes criminosos por causa de ninharias processuais. Cabe destacar que um dos sujeitos absolvidos pela sentença do juiz federal Luciano Silva já foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas por transportar centenas de kilos de cocaína em um avião, em 2018. A lista de criminosos membros do alto escalão do PCC e Comando Vermelho que saíram pela porta da frente é enorme. A ela se soma um exército de traficantes e homicidas soltos por detalhes processuais, detalhes que são completamente ignorados quando os processados são aqueles que ousaram pensar, falar ou se manifestar contra o credo da religião secular esquerdista.

O sincronismo dos fatos que atestam a degeneração da ordem jurídica brasileira é tamanho que a nossa inteligência, espantada e incrédula, inicialmente entende estar diante de coincidências, de fatos desconexos que acontecem de maneira fortuita. “É teoria da conspiração”, afirmam os porta-vozes do regime. Na verdade, a condenação de Léo Lins e absolvição dos traficantes com seus mais de 400kg de cocaína são o atestado do sucesso da hegemonia esquerdista sobre a consciência nacional. É o resultado de um projeto revolucionário conduzido por uma elite cínica que usa as estruturas que herdou para corroer os alicerces que despreza. 

Hoje, oito de janeiro de 2025, faz dois anos que um bando de arruaceiros desvairados invadiu prédios públicos na capital federal e numa espécie de catarse coletiva, vandalizou e destruiu tudo o que viu pela frente. A Praça dos Três Poderes e seus ícones da arquitetura modernista de Lúcio Costa e Niemeyer já haviam testemunhado incontáveis episódios de violência e baderna. A novidade trazida pelo 8 de janeiro de 2023 é que no lugar de bandeiras vermelhas do MST, MTST, das centrais sindicais e toda rede da militância comunista, havia bandeiras nacionais e camisetas da seleção brasileira de futebol. Em vez de militantes profissionais, centenas de desempregados, profissionais liberais aposentados e insatisfeitos de toda sorte. Mas se a quebradeira perpetrada pelo exército de organizações esquerdistas sempre foi vista como um simples exercício do direito à manifestação, o 8 de janeiro não gozou da mesma simpatia e ganhou ares de um putsch nazifascista. Como uma verdadeira operação psicológica de grandes proporções, mídia, intelectuais, artistas e membros do estamento burocrático, assim como fizeram com período do regime militar, trabalham exaustivamente para transformar um vandalismo generalizado de grandes proporções em uma tentativa de golpe de estado realizada por extremistas violentos.

No período entre 64 e 85, intelectuais e agentes revolucionários comunistas foram perseguidos, presos e torturados pelos militares. O brasileiro comum, acostumado ao autoritarismo do período republicano, vivia sua vida indiferente aos conflitos políticos e contingências impostas pela guerra fria, enquanto a esquerda sofria com a repressão do regime. Esse sofrimento marcou profundamente a consciência de artistas e intelectuais. Os primeiros usaram a cultura para dar vazão a esse sentimento, já os intelectuais passaram a trabalhar para compreender o que estava acontecendo e encontrar alternativas para a tomada do poder. É nesse contexto, por exemplo, que surgem diversos grupos de estudo da teoria marxista, entre eles o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP, cujo um dos principais expoentes foi Fernando Henrique Cardoso, renomado intelectual marxista que veio a se tornar Presidente da República. Nesses grupos discutiam -se as obras e teorias dos principais nomes do marxismo ortodoxo, dos teóricos da Escola de Frankfurt, dos desconstrucionistas franceses, e principalmente, do italiano Antonio Gramsci. Intelectuais e artistas buscaram, cada um à sua maneira, formas de manterem viva a chama da revolução e sobreviver em meio a perseguição dos militares.

Restaurada alguma normalidade institucional a partir de 1985, já dominando todos os meios de comunicação e cultura, esses mesmos artistas e intelectuais trataram de infundir na consciência nacional seus dramas causados pelo enfrentamento à ditadura. De um mero estado de exceção, cujos atos abomináveis de violência se dirigiram a um seleto grupo, grupo esse que também lançou mão do terrorismo e da guerrilha, o regime militar transformou-se em uma ditadura brutal. Os poucos mais de quatrocentos mortos e desaparecidos nos vinte e um anos de regime militar atestam que de brutal esse período nada teve. Comparando com os milhares de mortos de Pinochet no Chile, ou mesmo com a adorada ditadura castrista de Cuba, os ditadores brasileiros, como quase tudo nesse país, foram preguiçosos ou ineficientes, talvez um pouco de cada. Mas ignorando qualquer senso de proporções e lançando mão de desinformação do tipo da praticada pela KGB soviética, a esquerda transformou um débil regime autoritário numa espécie de Alemanha Nazista.

De tempo em tempo é lançado um filme sobre o período. “O que é isso companheiro”, “Zuzu Angel”, “Mariguella”, entre outros. Todos apresentam basicamente a mesma perspectiva, que é a do sofrimento, o drama do jovem idealista perseguido pela ditadura. Os crimes praticados por esses idealistas são colocados em segundo plano, quase ignorados, pois como disse certa vez o comunista Bertolt Bretch: “…Quem luta pelo comunismo tem de todas as virtudes apenas uma: a de lutar pelo comunismo.” Lançado o filme, série ou peça teatral, o tema da ditadura militar volta ao centro das atenções. Manifestações públicas de artistas, editorais de jornais, artigos da crítica especializada, assim como em um organismo vivo, a reação é instantânea e uníssona. A ideia é manter vivo no imaginário social o drama experimentado pelos guerrilheiros e intelectuais no período militar. Como se não houvesse nenhum fato interessante sobre o qual escrever, produzir ou comentar, o país vive preso dentro desse enredo. Pior para as gerações mais novas, que como em um condicionamento pavloviano, são submetidas exaustivamente a esses símbolos, sobretudo dentro das escolas, de forma a ter sedimentado em suas consciências, como reflexos, o que foi o regime militar na visão da esquerda. É exatamente esse processo que foi iniciado tão logo anoiteceu naquele 8 de janeiro de 2023.

Havia a necessidade de expurgar uma série de posições políticas que na década passada romperam com a bolha construída pela hegemonia esquerdista nos últimos sessenta anos e o 8 de janeiro veio a calhar. Desde então tem sido utilizado como símbolo em torno do qual toda a elite esquerdista trabalha para demonizar a dissidência. Como a esquerda tomou para si “toda a bagagem da virtude humana” como escreveu o pensador inglês Sir Roger Scruton, era preciso agir rápido para silenciar o inimigo. Se os militares no poder em 1964 causaram desalento entre os revolucionários, o surgimento de uma fagulha conservadora no debate público nacional escandalizou a esquerda dos dias de hoje. Nos últimos anos, pela primeira vez em muito tempo a esquerda brasileira viu sua hegemonia ameaçada.

Os poucos artistas esquerdistas que restam com capacidade intelectual e sensibilidade artística trabalham para decantar os movimentos políticos dos últimos anos em geral, e o 8 de janeiro, em especial, para então criarem suas ficções e todo um conjunto de símbolos para impressionar e povoar o imaginário nacional. Mas a criatividade do artista tem seu próprio tempo e a esquerda tem pressa. Enquanto a onda de filmes e séries não vem, a mídia, intelectuais e políticos trabalham para transformar a data num evento a ficar na história nacional, como um novo grito do Ipiranga. Mais uma vez lançam mão de uma série de reportagens, artigos, uma avalanche de análises, comentários, sob as mais diversas perspectivas, com abordagens diferentes, tudo no sentido de reforçar a narrativa criada.

Levando em conta que a ladainha sobre o regime militar se repete anos após ano, o futuro reserva muito sobre o 8 de janeiro, evidentemente que sempre na perspectiva esquerdista. A data será transformada de tal forma que seus contemporâneos não mais a reconhecerão e passarão a duvidar da própria memória. Os que ainda hão de nascer serão massacrados com histórias de como onze homens de toga prenderam generais, moradores de rua, esquizofrênicos e outros terroristas perigosos, e assim salvaram a democracia brasileira!

Em “A formação das almas – O imaginário da república no Brasil”, o historiador José Murilo de Carvalho descreve o processo de substituição dos símbolos nacionais levado a efeito pelos arquitetos da República. No fim do século XIX a noção de Brasil enquanto país livre e soberano ainda era recente e sem forma. A imagem que o país tinha de si mesmo era notadamente influenciada pela herança da Cristandade europeia, infundida aqui pela colonização portuguesa. Muito embora o caldeirão cultural já fosse evidente por aqui, não havia dúvidas de que éramos tributários direto da tradição imperial e católica do mundo ibérico.

Com o alvorecer da República a partir de 1889, seus criadores, fortemente influenciados pelo Iluminismo francês e entusiastas do jacobinismo revolucionário, como conta José Murilo de Carvalho, entenderam haver a necessidade de um verdadeiro expurgo na imaginação social da jovem nação. Procedeu-se então a criação de uma série de novos símbolos associados com o espírito da república e seus valores de igualdade, ordem, laicidade, enquanto se destruía os monárquicos, como a ideia de nobreza, e principalmente, afastava-se a influência da Igreja católica nos negócios de estado e na vida pública de uma forma geral.

Quando o país adentra no século XX, o século das ideologias de massa, ele o faz sem saber quem é, de onde veio e para onde iria. O país conhece o comunismo e o nazifascismo desarmado de qualquer tradição que servisse como anteparo. O resultado é que na década de 30 o país inteiro é conduzido por um ditador mais que simpatizante com o fascismo de Mussolini. Enquanto Vargas perseguia dissidentes e construía um Estado autoritário influenciado pelo fascismo italiano, o comunismo ganhava adeptos na elite intelectual. Desde então o país se desencontrou de sua história, de seu passado, e cada geração tomou para si o direito e o dever de construir um novo país, um novo passado e um novo futuro.

Quando os republicanos declararam guerra ao nosso passado imperial, eles nos tiraram a única defesa possível ante o sectarismo das ideologias do século XX, em especial o comunismo e sua lógica de destruição fratricida através da luta de classes. O resultado foi a morte da consciência nacional. O brasileiro mal encontra símbolos os quais ele pode compartilhar e que repousam profundamente no imaginário social do grupo. Símbolos que transcendem as contingências do tempo e espaço e se materializam na noção mesma de país. Aqui vivemos sob o signo da destruição constante do passado, como que num jacobinismo perpétuo. Os que vivem no presente guilhotinam o passado e tomam para si o papel de recomeçar o país do zero.

Assim matamos nossos heróis, nossas lendas, nossas tragédias e vitórias. O brasileiro vive o que o Professor Olavo de Carvalho chama de “cronocentrismo”. Preso perpetuamente no presente, em seu tempo, o país vive como que solto, sem amarras na história. Mesmo nossa elite intelectual da atualidade adota essa postura embotada e se prende a discussões cuja característica fundamental é a de serem atuais. Não há nada sobre o nosso passado, nenhuma noção de continuidade.

Um bom exemplo é a história de Alberto Mendes Júnior, herói brasileiro e paulista morto pela guerrilha comunista na região do Vale do Ribeira em 1970. O jovem Oficial da então Força Pública, predecessora da Polícia Militar paulista, foi assassinado pelo grupo revolucionário de orientação marxista-leninista liderado por Carlos Lamarca, Oficial deserto do Exército Brasileiro. Um episódio que deveria ser repisado ano após ano, porquanto fundamental para entendermos nosso passado, pois por um lado, sim, somos uma nação de heróis que morrem com nobreza cumprindo seu dever, e por outro, nos remete ao papel fundamental que o país apresentou no contexto da guerra fria, e como a sovietização dos grupos guerrilheiros foi uma realidade, não uma teoria da conspiração.

Mas hoje, pouco mais de duas gerações após a morte do jovem Oficial, falar em guerrilha comunista, mártires e heróis desse período é flertar com a pecha de esquizofrênico, “terraplanista”. Por óbvio quando se fala no período do regime militar deve-se levar em conta o sequestro da memória nacional por meia dúzia de intelectuais, os quais transformaram seus dramas e suas histórias particulares no espírito nacional do período, mas tal comportamento não é exclusivo em relação ao período mais recente da nossa história

Embora milhares de brasileiros frequentem diariamente unidades de Santa Casa pelo país inteiro, é como se o tratamento de saúde tivesse surgido a partir do advento do SUS. Se interrogarmos um pedagogo daqueles cheio de títulos acadêmicos e lhe perguntarmos sobre a origem da educação brasileira é bem possível que ele não vá além de Anísio Teixeira e ignore por completo toda a tradição da educação jesuíta. Não há um traço da nossa história que não tenha sido transformado ou em alguns casos, obliterados.

Os intelectuais esquerdistas não criaram esse espírito destrutivo, tão somente se aproveitaram de uma característica que já estava insculpida na consciência nacional desde que os republicanos promoveram o expurgo do passado ibérico e cuidaram de apagar todos os traços de nossa colonização portuguesa. A partir de então o país vive de geração em geração, cada uma delas embebida com a arrogância “daqueles que andam por aí”, prontos para construir o mundo a partir de seu próprio depósito de razão.

Recentemente a Justiça Eleitoral brasileira deu mais um passo rumo ao controle absoluto do processo eleitoral do país ao criar o infame “Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia”. O nome segue à risca a linguagem dos regimes totalitários, sempre escondendo um objetivo perverso sob o véu de expressões genéricas e afetadas. À última e mais brutal fase do holocausto judeu, os nazistas deram o nome de “solução final para a questão judaica”. Os dissidentes políticos fuzilados no regime soviético no período stalinista recebiam condenação de “10 anos sem direito à correspondência”, de forma que a família do morto não importunasse o Estado para saber da situação do condenado.

A priori, é necessário lembrar que a própria existência de uma Justiça Eleitoral causa estranheza, porquanto desde que o sufrágio universal se consolidou como constitutivo fundamental da maior parte das democracias ocidentais, o único juiz legítimo de fato e de direito em uma eleição é o eleitor, aquele que deposita seu voto de maneira consciente ou não. A partir do momento em que se permite o voto universal e sem quaisquer condicionantes, o corolário é aceitar todas as motivações possíveis para seu exercício. Dito de outro modo, o sujeito pode votar motivado por profundas e sofisticadas posições políticas ou mesmo porque o número de determinado candidato é o seu número da sorte. Esse é um resultado necessário do sufrágio universal, uma das “conquistas” mais aclamadas do século passado.

Mas o Brasil e sua tradição política paternalista e centralizadora apresenta a pitoresca figura da Justiça Eleitoral, a qual de um braço do Poder Judiciário praticamente irrelevante até a década passada, passou a figurar como uma espécie de instância reguladora entre eleitor e mandato. Expandido suas próprias atribuições por meio de Resoluções internas ao arrepio do processo legislativo usual do parlamento, a Justiça Eleitoral arvorou para si o direito e o dever de dizer o que pode e o que não pode ser dito no âmbito do processo eleitoral. Seu mais novo braço, o “CIEDDE”, é algo como que a “Polícia das Ideias”, da distopia “1984”, de George Orwell.

O CIEDDE, anunciado com pompas pelo ministro do STF e atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, vai reunir uma série de órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e pasmem, do Governo Federal, como o Ministério da Justiça e sua Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. A ideia é a troca de informações no sentido de cumprir as resoluções criadas pela própria Justiça Eleitoral e que visam proteger a higidez do processo eleitoral e combater a desinformação. Nas palavras do próprio Alexandre de Moraes durante a inauguração do CIEDDE, “a justiça eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, não vai admitir discurso de ódio”.  

O inglês G.K. Chesterton disse certa vez que chegaria o tempo em que precisaríamos provar que a grama é verde. Na caserna costuma-se dizer que o óbvio sempre precisa ser dito. No Brasil de hoje, onde a inteligência nacional tem sido carcomida sistematicamente nas últimas décadas, relembrar o óbvio é mais que necessário, chega a ser um ato de coragem.

Deve ser lembrado que a Justiça Eleitoral, como o Poder Judiciário de uma forma geral, deve ser instada a se manifestar diante um fato concreto. Em outras palavras, a justiça funciona pelo princípio da inércia, não pode determinar medidas de ofício sem que seja demandada a fazê-lo. A existência de um Centro dentro da Justiça Eleitoral que busca, por conta própria agir dentro do processo eleitoral é no mínimo absurdo. Mas não para por aí. Fazem parte do tal CIEDDE órgãos do Governo Federal. Qualquer noção de imparcialidade do tal CIEDDE já resta comprometido desde o início. A Polícia Federal está tão compromissada com defesa da democracia que deteve durante horas no aeroporto de Guarulhos um jornalista português crítico contumaz do atual estado de coisas no Brasil. A AGU, por sua vez, lançou uma cruzada jurídica contra a emissora “Jovem Pan”, cujo editorial até 2022 era de forte oposição ao Partido dos Trabalhadores. É evidente que o Governo Federal, sobretudo o atual, vai utilizar o órgão como forma de silenciar todo e qualquer discurso que lhe faça oposição. Aos olhos do CIEDDE o que vai ser caracterizado como discurso antidemocrático? O padrão do Governo Federal, para o qual Venezuela e Cuba são exemplos de democracia pujante?

Por si só a palavra democracia carrega uma variedade imensa de sentidos. É uma expressão cujo referente varia de acordo com o contexto. A Coréia do Norte, com seus campos de trabalho forçado e uma opressão brutal se autodenomina como uma república democrática. O que dizer então da extinta República Democrática Alemã, onde a Stasi, polícia secreta do governo perseguia implacavelmente qualquer um que contrariasse o governo fantoche controlado pelo Kremlin. Mas a defesa da “democracia”, qualquer que seja o sentido atribuído a ela, definitivamente não é o objetivo do Governo Federal. Talvez seja o de Alexandre de Moraes, que mais me parece ser o que os comunistas chamam de “companheiro de viagem”, aquele sujeito que não faz parte do movimento, mas é útil de alguma forma em dado momento, como é o ilustre Ministro, que inclusive já foi severamente criticado logo quando foi indicado ao Supremo, durante o Governo de Michel Temer. Por ora, Alexandre de Moraes, o Simão Bacamarte da Suprema Corte, é fundamental para o processo de expurgo pretendido pela esquerda brasileira.

 A esquerda nacional se viu na lona depois do impeachment de Dilma Roussef e mal se recuperara do trauma, veio a eleição de Jair Bolsonaro. O trabalho de décadas na construção de um projeto de poder hegemônico viu pela primeira vez uma ameaça concreta. Jair Bolsonaro não era o problema, mas sim o movimento que ele representava. A esquerda viu que havia um “homem esquecido”, como diria o americano William Graham ao descrever os cidadãos cujos interesses eram ignorados pela classe dirigente. Esse sujeito furou a bolha pacientemente construída pela intelligentsia e pela mídia durante décadas e quis ter sua voz ouvida. Percebeu que a social-democracia do PSDB não se tratava de oposição à esquerda, mas sim um dos vários matizes do movimento revolucionário em sua ávida luta pela concentração de poder. Esse despertar só foi possível graças a internet e seu ambiente anárquico. Por isso a esquerda mobiliza seu exército composto de ONGs, acadêmicos, artistas e membros da burocracia estatal a fim da controlar o ambiente digital, sob a urgente necessidade de defender a “democracia”.

Autores e livros que são censurados sistematicamente do ambiente universitário e do debate público de um modo geral, passaram a circular com força nos últimos anos através da internet. O assassinato de reputação, herança stalinista que a esquerda carrega consigo até os dias de hoje não funciona no ambiente livre da internet. Se a academia silenciou Gustavo Corção, um dos grandes escritores brasileiros do século passado por seu apoio ao regime militar, a internet deu-lhe voz e hoje seus livros são vendidos aos montes. Hoje é possível conhecer a pedagogia dos medievais, como Hugo de São Vítor e fugir do fanatismo dogmático imposto pelos tributários de Paulo Freire. A internet possibilitou que milhões de brasileiros se olhassem no espelho e não tivessem vergonha de acreditar na tradição de seus antepassados, de apreciar a ordem e repreender o banditismo. É exatamente isso que a esquerda pretende combater. Tudo o que escapa, que foge aos estreitos limites impostos pelos seus intelectuais deve peremptoriamente ser classificado como antidemocrático, quando não fascista. (lembrando que o vergonhoso muro de Berlim construído pelos soviéticos foi oficialmente chamado “Muro de proteção antifascista”). Exigir que criminosos violentos sejam encarcerados, exigir respeito aos preceitos da cosmovisão cristã, notadamente a maioria considerável do país, tudo discurso de ódio e que, portanto, deve ser perseguido, silenciado e criminalizado.

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia vai emular o Ministério de Verdade do mundo totalitário imaginado na ficção escrita por Orwell. Em dado trecho de “1984”, o protagonista Winston reflete sobre o estado de coisas ao seu redor: “…Todas as crenças, hábitos, preferências, emoções e atitudes mentais que caracterizam nosso tempo, são, na verdade, maneiras de reforçar a mística do Partido…”

Sob a justificativa de proteger o eleitor e a “democracia”, a Justiça Eleitoral aceita o papel de títere de um movimento que busca tão somente perseguir ideias contrárias e assim, perpetuar-se no poder. Aos poucos o país vê o processo eleitoral se transformando em algo como que uma eleição indireta, um passo intermediário até a fase final, onde a eleição mesma se tornará desnecessária, e a esquerda poderá enfim, permanecer no poder indefinidamente, tudo em nome da democracia.