diário da guerra cultural

Com a repercussão gerada após a operação das forças de segurança fluminenses no Complexo da Penha, alguns políticos iniciaram uma corrida pelo espólio político gerado pela guerra contra o Comando Vermelho e apresentaram uma nova velha bala de prata contra o narcoterrorismo: um projeto de lei!

Chamado de “PL Antifacção”, ou Marco Legal de combate ao Crime Organizado, a intenção é a criação de regras mais duras e novos crimes com penas mais altas para os integrantes das narcoguerrilhas que avançam em progressão geométrica sobre o território nacional. A despeito das louváveis intenções dos congressistas, sua empreitada já nasce miseravelmente fadada ao fracasso, pois, no Brasil de hoje, idealizado e construído sobre os postulados de Antonio Gramsci e sua revolução cultural, toda e qualquer ação que dificulte a vida dos criminosos desperta um ecossistema construído ao longo das últimas cinco décadas.

Entidades da sociedade civil, artistas, intelectuais acadêmicos, magistrados, promotores e defensores públicos, cada um à sua maneira e na sua esfera de atribuição, de forma organizada, mobilizam-se como um exército em defesa de assassinos e traficantes. Amalgamados por slogans políticos e cacoetes mentais como “encarceramento em massa”, “racismo estrutural”, “seletividade penal”, trabalham para enfraquecer qualquer tentativa de combate contra os criminosos. Escondem suas intenções — que é a guerra contra a polícia — com malabarismos mentais: “é preciso investir em inteligência”, “seguir o dinheiro”, “os líderes não estão nas favelas”, sem conseguirem explicar exatamente o que querem dizer com isso ou o que o Estado deveria fazer com os milhares de narcoguerrilheiros com armas de guerra circulando pelas nossas cidades.

Caso o projeto de lei seja aprovado, esses agentes autoproclamados “defensores dos direitos humanos” levarão a luta para a arena que verdadeiramente importa no panorama institucional brasileiro atual: o Supremo Tribunal Federal! A Corte Suprema se tornou a arena da guerra cultural promovida pelo esquerdismo identitário nacional. Conscientes de que seus devaneios só ecoam dentro dos círculos da elite acadêmica e artística, a esquerda passou a travar sua luta pela transformação social no Supremo Tribunal Federal. A Corte, cujo texto constitucional do qual se roga guardiã escancarou as portas institucionais até ela, viu a oportunidade de desfrutar de um poder inconsequente, de empurrar a história, e tornou-se o canal de transmissão da mentalidade revolucionária.

Traduzindo na prática: tão logo a lei seja promulgada, entidades da sociedade civil — na verdade “agentes estrangeiros”, como são tratados pelo governo russo, posto que financiadas por governos e bilionários estrangeiros — vão denunciar a lei com os slogans acima mencionados. Assinarão notas em conjunto, participarão de audiências em universidades, centros acadêmicos, conferências nos diversos conselhos de direitos humanos dentro e fora do país. A Defensoria Pública promoverá uma série de recursos contra decisões de magistrados que condenem narcoterroristas nos termos da nova legislação. Em alguns anos, esses recursos chegarão ao Supremo Tribunal Federal. Há possibilidade também de que algum partido de esquerda, como o PSOL ou o PSB — que existem tão somente para que o PT assuma uma posição mais pragmática — apresente no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a lei. De um jeito ou de outro, terá sido criado um ambiente tal que os integrantes da Corte se sentirão à vontade para derrubar a lei. Lançarão mão de principiologismos, da retórica pós-positivista e, com interpretações ambiciosas, sepultarão as intenções do legislador, o legítimo representante da vontade do povo.

Digo isso não por um exercício vulgar de futurologia, mas atento ao passado. Em 1990, o Congresso aprovou a Lei dos Crimes Hediondos, um lampejo de esperança contra o garantismo penal esquizofrênico que cresce de forma desavergonhada no Brasil há décadas. O legislador cravou que todo criminoso condenado por crime hediondo deveria cumprir sua pena integralmente em regime fechado. O Supremo Tribunal Federal empurrou a história mais uma vez e amputou a lei ao afirmar que essa regra violava princípios e garantias fundamentais. O legislador então se manifestou e buscou manter o espírito da lei ao definir que, ao menos, o condenado deveria obrigatoriamente iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. O Supremo não concordou e, mais uma vez, a vontade popular restou vencida, com essa regra também considerada inconstitucional. O caminho foi o mesmo no caso do artigo 28 da Lei de Drogas. Intensa mobilização, anos e anos de propaganda, denúncia de que a guerra às drogas era um atestado da política racista da justiça brasileira, criminalizava pretos e pobres como traficantes e brancos como usuários, e por aí vai. Após muita propaganda e milhões de dólares das grandes fundações internacionais, com destaque para a Open Society, de George Soros, sem absolutamente qualquer participação popular, a Corte descriminalizou o porte de maconha.

No fim das contas, a direita brasileira vive o drama de Sísifo, personagem da mitologia grega condenado a carregar uma pedra montanha acima, até que uma força irresistível, já no topo da montanha, derruba a pedra, e Sísifo começa tudo de novo, eternamente. Enquanto o país não despertar para a guerra cultural que vem sendo imposta pela esquerda desde os anos 1960, a partir da qual a consciência nacional foi completamente aprisionada dentro do que José Merquior chama de “marxismo ocidental”, uma mistura de Escola de Frankfurt e Nova Esquerda Americana, eis a sina da direita: condenada, como Sísifo, a carregar suas pedras montanha acima só para vê-las cair.